Contrato de Assinatura de Clube de Livros Infantis - Flap

Pelo presente, de um lado a LEITURINHA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.043.282/0001-84, com sede na cidade de Poços de Caldas, MG, na Av. João Pinheiro, 665, CEP: 37701-387, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante da contratação do clube Flap by Leiturinha no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "Contrato de Assinatura de Clube de Livros Infantis - Flap" (“Contrato”), que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

CONSIDERANDO que:

I - A LEITURINHA dispõe de serviço mensal de assinatura de livros infantis em inglês para crianças de 5 a 10 anos, denominado “Flap by Leiturinha”, consistente na entrega de kits compostos por livros infantis escolhidos pela equipe da LEITURINHA, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da LEITURINHA, brindes e materiais promocionais da própria LEITURINHA ou de parceiros comerciais, o qual o ASSINANTE, na presente data, tem assinatura ativa e faz parte;

II – O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, quando da contratação do Flap by Leiturinha, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento;

As partes resolvem firmar o presente Contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis selecionados pela equipe da LEITURINHA, com periodicidade mensal, ao ASSINANTE.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS: Ao aceitar o presente Contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante do clube Flap by Leiturinha.

2. PRAZO E PLANO: Após contratada, a assinatura terá o período de três meses, sendo o valor cobrado de uma única vez, ou de forma parcelada, conforme escolhido pelo ASSINANTE no momento da adesão, por meio de cartão de crédito ou pix. Na hipótese da assinatura contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a LEITURINHA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A renovação é automática, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único ou encerramento de período promocional ou de descontos porventura aplicados. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle ou canais de comunicação da LEITURINHA.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO: Nas modalidades de assinaturas não decorrentes de campanhas com descontos ou bonificações, o pagamento poderá ser feito por pix ou cartão de crédito, ao passo que em todas as demais o pagamento se dará por meio de cartão de crédito, exceto se a campanha especificar outras formas disponíveis às épocas.

2.2. CANCELAMENTO: O ASSINANTE pode cancelar a contratação a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

3. VALORES: Os valores-base da assinatura são os estampados nos planos mensais. Não há reembolso ou estorno de valores contratados. Uma vez efetuado o pix ou autorizado o crédito em cartão, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado, não comportando arrependimento.

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. Até um mês antes do vencimento o ASSINANTE poderá entrar em contato com a Leiturinha e manifestar a sua intenção de não renovação. Nesse caso, paga a última parcela, o kit será enviado pela última vez, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga a LEITURINHA quanto ao envio do kit mensal. Nos casos de pagamentos com cartão de crédito, procederá a até 3 (três) tentativas de faturamento e autorização, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

4.1. TESTE DE VALIDAÇÃO: A LEITURINHA tem o direito, para fins de validação cadastral periódica, de verificação do cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, podendo, inclusive, emitir cobranças de valores simbólicos em seu cartão, acompanhadas do imediato estorno.

5. SELEÇÃO DOS KITS: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe da LEITURINHA, e têm o caráter surpresa, não tendo participação direta do ASSINANTE, posto que se trata de um serviço de assinatura e não de comercialização de produtos específicos. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que a LEITURINHA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

6. ENVIO: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 (trinta) dias após a identificação de cada pagamento mensal, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a LEITURINHA estará livre de eventual obrigação de reenvio. A LEITURINHA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega dos kits, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE: As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, e o meio de entrega será escolhido pela LEITURINHA, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à LEITURINHA o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela LEITURINHA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9. BRINDES: É reservado o direito à LEITURINHA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a LEITURINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da LEITURINHA a sua escolha.

10. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à LEITURINHA até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LEITURINHA sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. ESTORNO: O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à LEITURINHA a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A LEITURINHA não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a LEITURINHA realiza o lançamento total do valor atribuído à assinatura à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

12. O ASSINANTE expressamente autoriza a LEITURINHAa fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

13. O ASSINANTE aceita que a LEITURINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à LEITURINHA qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

15. O ASSINANTE está ciente que a LEITURINHA opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura do clube, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a LEITURINHA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento da assinatura). É reservado à LEITURINHA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de algum kit defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à LEITURINHA, via e-mail ou nos canais de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à LEITURINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

17. A LEITURINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

18. À LEITURINHA é dado o direito de alterar o presente Contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o Contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LEITURINHA, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o Foro Central da Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente Contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.